DEFINIÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO

Lei da terceirizacao

serviços de terceirização é entendido como a contratação de empresas para desenvolver atividades ou trabalhos especializados, desde que assumam os serviços prestados sob seu próprio risco; têm seus próprios recursos financeiros, técnicos ou materiais; eles são responsáveis ​​pelos resultados de suas atividades e seus trabalhadores estão sob sua exclusiva subordinação.

 

Os elementos característicos de tais atividades são, entre outros, a pluralidade de clientes, que possuem equipamentos, investimentos de capital e compensação por trabalho ou serviço. Em nenhum caso é a única disposição de pessoal permitido. A aplicação deste sistema de contratação não restringe o exercício dos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores.

 DEFINIÇÃO DA INTERMEDIAÇÃO DO TRABALHO

É a atividade organizada destinada a colocar os fornecedores de mão-de-obra e os candidatos em contato mútuo no mercado de trabalho para que eles possam atender às suas necessidades, sendo entendidos como fornecedores de mão-de-obra pessoas físicas que estão dispostas a oferecer sua força de trabalho em um mercado trabalho e, como demanda trabalhista, o reconhecimento das diferentes unidades econômicas para que suas vagas sejam ocupadas por pessoas qualificadas para a realização do mesmo

A intermediação do trabalho é essa figura cujo único propósito é a prestação de serviços por uma terceira empresa. Assim, envolve três agentes: uma terceira empresa, a empresa utilizadora e os trabalhadores através dos quais o serviço de intermediação de trabalho é fornecido.

Assim, apenas a força de trabalho é concedida, isto é, o pessoal treinado e qualificado para o desenvolvimento da atividade; e só pode ser prestado por empresas de serviços que sejam incorporadas como entidades jurídicas de acordo com a Lei Geral de Sociedades e como Cooperativas de acordo com a Lei Geral de Cooperativas.

Da mesma forma, existe uma garantia de pagamento para os trabalhadores, uma vez que, em caso de incumprimento, a empresa utilizadora responde conjunta e solidariamente para a empresa de intermediação.

No entanto, é possível mencionar que a empresa utilizadora não poderá contratar uma empresa de intermediação de trabalho para cobrir pessoal que exerça o direito de greve ou cobrir pessoal em outra empresa de serviços, de acordo com o artigo 8 da Lei N ° 27626, Lei que regula a atividade de empresas de serviços especiais e cooperativas de trabalhadores. Somente a intermediação do trabalho prossegue nos casos de temporalidade (contratos ocasionais e substituição), complementaridade ou especialização; isto é, os trabalhadores da empresa que fornece o serviço não podem fazer parte do principal desenvolvimento da empresa utilizadora.

Da mesma forma, a referida Lei estabelece porcentagens limitantes para o número de trabalhadores de empresas intermediárias que podem prestar serviços nas empresas usuárias. Esta limitação consiste em exceder 20% do número total de trabalhadores da empresa utilizadora; devido à sua natureza temporária. Assim, diante de uma violação em relação aos limites permitidos e / ou contra contratos de intermediação fora dos pressupostos estabelecidos pela norma, a desnaturação da intermediação de mão-de-obra é gerada, o que significa a existência de um contrato de trabalho com os trabalhadores , fora das sanções que seriam imputadas às empresas.